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  DETALHES DA NORMA

Instruções Normativas 03/2012 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2012
Ementa: Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui