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  DETALHES DA NORMA

Instruções Normativas 02/2018 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2018
Ementa: "ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES NOS CASOS DE IRREGULARIDADE, MULTAS, ACIDENTES OU SURGIMENTO DE DANOS EM VEÍCULOS OFICIAIS".

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui