DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 302/1998 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1998
Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESTINADO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE CRÉDITO POPULAR PRODUTIVO (BANCO DO POVO), SOB REGIME DE ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui