DETALHES DA NORMA

Portarias 320/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 003/2019 E APENSOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui