DETALHES DA NORMA

Decretos 110/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2019
Ementa: DECRETO CONTÁBIL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui