DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 191/2020 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALOCAR OU REMANEJAR DE OFÍCIO SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui