DETALHES DA NORMA

Decretos 78/2020 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2020
Ementa: Fica aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS Nº 001/2020 que dispõe sobre os procedimentos que devem ser adotados para publicidade em período eleitoral.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui