DETALHES DA NORMA

Decretos 93/2020 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2020
Ementa: DECRETO CONTÁBIL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui