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  DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 907/2020 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui