DETALHES DA NORMA

Decretos 131/2020 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2020
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui