Melhore sua busca

  DETALHES DA NORMA

Decretos 131/2020 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2020
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui