DETALHES DA NORMA

Decretos 133/2020 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA FREQUÊNCIA E DA ESCRITURAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2020, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DA SAULAS COMO UMA DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui