DETALHES DA NORMA

Decretos 23/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2021
Ementa: DECRETA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui