DETALHES DA NORMA

Decretos 31/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2021
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS LOCAÇÃO E USO PELO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui