DETALHES DA NORMA

Decretos 57/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui