DETALHES DA NORMA

Decretos 59/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2021
Ementa: REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 917/2021 QUE INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui