DETALHES DA NORMA

Decretos 68/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2021
Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°792/2016 E INSTITUI O PROJETO IBATIBA D'ELAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui