DETALHES DA NORMA

Decretos 75/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2021
Ementa: CONVOCA A 9.ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui