DETALHES DA NORMA

Decretos 78/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIAL DE APOIO Á AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui