DETALHES DA NORMA

Decretos 80/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2021
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui