DETALHES DA NORMA

Portarias 228/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui