DETALHES DA NORMA

Portarias 231/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2021
Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui