DETALHES DA NORMA

Portarias 232/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2021
Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui