DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 942/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui