DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 943/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2021
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 667/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui