DETALHES DA NORMA

Portarias 237/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui