DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 952/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO COMPLETIVO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGÍSTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO 2021, NA FORMA ESPECÍFICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui