DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 955/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui