DETALHES DA NORMA

Decretos 124/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2021
Ementa: ESTABELECE COMPETÊNCIAS E METÓDOS REAVALIATIVOS PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, TANGÍVEIS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui