DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 216/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBATIBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui