DETALHES DA NORMA

Portarias 06/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui