DETALHES DA NORMA

Decretos 06/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2022
Ementa: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui