DETALHES DA NORMA

Decretos 106/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2021
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal da criança e do adolescente - CMDCA e dá outras providências."

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui