DETALHES DA NORMA

Decretos 08/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA AVALIAÇÃO DA REVISÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO (LTCAT'S) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui