Melhore sua busca

  DETALHES DA NORMA

Portarias 12/2022 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃOI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui