DETALHES DA NORMA

Portarias 13/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui