DETALHES DA NORMA

Portarias 14/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2022
Ementa: INSTITUI A NOMEAÇÃO DA GESTORA DAS PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui