DETALHES DA NORMA

Portarias 16/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/2022
Ementa: "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui