DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 965/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2022
Ementa: "INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui