DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 221/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 659/2012, CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS."

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui