DETALHES DA NORMA

Decretos 21/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2022
Ementa: “ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui