DETALHES DA NORMA

Decretos 29/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS [COVID-19] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui