DETALHES DA NORMA

Decretos 35/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2022
Ementa: DESIGNA O GESTOR DO FUNCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui