DETALHES DA NORMA

Decretos 38/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2022
Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui