DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 966/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2022
Ementa: “INSTITUI O DIA DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui