DETALHES DA NORMA

Leis Complementares 235/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2022
Ementa: “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui