DETALHES DA NORMA

Decretos 47/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2022
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS LOCAÇÃO E USO PELO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui