DETALHES DA NORMA

Decretos 50/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2022
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui