DETALHES DA NORMA

Decretos 56/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2022
Ementa: ESTABELECE EXTENSÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui