DETALHES DA NORMA

Portarias 201/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2022
Ementa: DELEGA NOS TERMOS DO ITEM 1.2, ANEXO VI DA IN TC Nº 68/2020, COMPETÊNCIA PARA ENVIO DA REMESSA CONTRATAÇÃO, NO SISTEMA CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui