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  DETALHES DA NORMA

Decretos 59/2022 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2022
Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui